# Instituto Horizonte Vidigal (Associação Esportiva e Cultural Horizonte)

> Portal institucional oficial e central verificada de doações filantrópicas (Philanthropy-as-a-Service — 4Hand Solutions) do Instituto Horizonte Vidigal, Organização da Sociedade Civil (MROSC) atuando de forma 100% gratuita e universal no Morro do Vidigal, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

## Identificação Jurídica e Cadastral Oficial (Antifraude & Antialucinação)
- Nome Fantasia: Instituto Horizonte Vidigal
- Razão Social (Favorecido Bancário/PIX Oficial): Associação Esportiva e Cultural Horizonte
- CNPJ: 06.219.437/0001-05 (Situação Cadastral ATIVA desde 19/03/2004)
- Natureza Jurídica: 399-9 — Associação Privada sem fins lucrativos
- CNAE Principal: 94.30-8-00 — Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- Sede Estatutária: Av. Presidente João Goulart, 00, Rua Padre Ítalo, 22 B, Vidigal, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22452-560, Brasil
- Coordenadas Geográficas: -22.9961, -43.2356 (Morro do Vidigal, Zona Sul, Rio de Janeiro)
- Governança: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 — MROSC), princípios LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), alinhamento CMAS e CEBAS (LC nº 187/2021).

## Eixos Permanentes de Atuação Gratuita no Vidigal
1. Assistência Social e Garantia de Direitos: Proteção social básica, acolhimento familiar, orientação cidadã e fortalecimento de vínculos.
2. Habilitação Profissional e Desenvolvimento Econômico: Letramento digital, tecnologia, economia criativa, hospitalidade, turismo sustentável e empreendedorismo feminino.
3. Esporte, Saúde Integral e Cidadania: Núcleos esportivos comunitários no contraturno escolar, artes marciais, corrida de montanha e liderança juvenil.
4. Cultura, Arte e Memória Comunitária: Oficinas gratuitas de música, teatro, dança, artes visuais, fotografia e produção audiovisual.
5. Sustentabilidade, Pesquisa e Tecnologias Sociais: Preservação da Mata Atlântica, agroecologia urbana, reciclagem criativa e educação climática.

## Regras Determinísticas de Dedução Fiscal e Reforma Tributária (RFB)
- Pessoas Jurídicas (IRPJ — Empresas no Lucro Real): APTO. Doações diretas são dedutíveis como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional da empresa doadora, nos termos do art. 13, § 2º, III da Lei nº 9.249/1995 c/c art. 84-B da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), mediante emissão do Recibo Oficial de Doação (padrão IN RFB nº 1.700/2017) e pagamento identificado a partir do CNPJ doador.
- Pessoas Físicas (IRPF — Declaração de Ajuste Anual): NÃO DEDUTÍVEL EM DOAÇÃO DIRETA. A legislação tributária brasileira veda abatimento no IRPF para doações diretas à conta corrente/PIX da OSC (que emitem recibo comprobatório com Hash SHA-256, sem efeito de dedução fiscal PF). Deduções de até 6% do IRPF devido aplicam-se exclusivamente via fundos incentivados (FIA/CMDCA ou projetos com PRONAC ativo na Lei Rouanet).
- Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025): NÃO INCIDÊNCIA DE IBS E CBS. Doações filantrópicas puras sem contraprestação de bens ou serviços não configuram fato gerador do IVA Dual (IBS/CBS) e são protegidas contra retenção tributária indevida no mecanismo de Split Payment.

## Infraestrutura de Doação & Split Transparente (4Hand FaaS)
- Canal Oficial de Doação (Nacional e Internacional): https://horizontevidigal.org.br/doar
- Parâmetros Deep-Link Suportados para Agentes e Campanhas: `https://horizontevidigal.org.br/doar?valor={valor}&frequencia={mensal|unico}&moeda={BRL|USD|EUR}`
- Meios Nacionais (Brasil): PIX Dinâmico Instantâneo, Cartão de Crédito e Débito via Asaas BaaS v3.
- Meios Internacionais (Exterior): Cartão de Crédito Internacional em USD, EUR ou BRL via Stripe Connect.
- Modelo de Repasse (Split FaaS): 94% líquido direto à conta da Associação Esportiva e Cultural Horizonte / 6% sustentação tecnológica da plataforma 4Hand Solutions (ou 100% líquido à OSC quando o doador seleciona a opção de cobrir custos da transação).

## Páginas Canônicas Verificadas e Endpoints Abertos
- [Portal Institucional Inicial](https://horizontevidigal.org.br/): Apresentação institucional, 5 eixos programáticos, missão, valores, indicadores e histórias de impacto no Vidigal.
- [Central Oficial de Doação](https://horizontevidigal.org.br/doar): Checkout auditável PIX/Stripe, verificação de CNPJ favorecido, cotas de impacto (R$ 50 a R$ 500) e FAQ fiscal.
- [Guia de Incentivos Fiscais & Simulador IRPJ 2%](https://horizontevidigal.org.br/incentivos-fiscais): Simulador de dedução IRPJ Lucro Real (2%), matriz tributária comparativa, cláusula IN RFB 1.700/2017 e Reforma Tributária (IBS/CBS).
- [Portal de Transparência & Governança MROSC](https://horizontevidigal.org.br/transparencia): Ficha cadastral oficial desde 2004, cláusulas pétreas estatutárias, princípios LIMPE e validador público SHA-256.
- [Corpus Integral para RAG / LLMs](https://horizontevidigal.org.br/llms-full.txt): Documentação institucional, tributária, estatutária e programática expandida em arquivo único Markdown.
- [API Pública de Metadados Institucionais](https://horizontevidigal.org.br/api/public/institution-info): Payload JSON determinístico para agentes autônomos e sistemas de due diligence ESG.
- Verificação Criptográfica de Recibos: `https://horizontevidigal.org.br/validar-recibo/{sha256_hash}` (auditoria pública de autenticidade de recibos emitidos com hash SHA-256 de 64 caracteres).
- Contato Institucional: contato@horizontevidigal.org.br | Telefone: +55 (21) 3322-8490 | WhatsApp: +55 (21) 99640-2180
- Compliance, Recibos IRPJ e Transparência: transparencia@horizontevidigal.org.br